Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (18) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020. O texto serve como base para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem e prevê uma arrecadação geral de R$ 636,5 milhões, sendo R$ 516 milhões na Prefeitura, R$ 58 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) e R$ 62,5 milhões no Valiprev.
De acordo com o projeto, a Lei Orçamentária Anual, que deverá ser encaminhada à Câmara no segundo semestre, será estimada tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, as modificações na legislação tributária, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal e os reflexos dos planos econômicos editados pelo Poder Público Federal. Pagamentos de serviços da dívida pública e de despesas com pessoal e encargos sociais terão prioridade sobre outras ações, garantindo as aplicações constitucionais de recursos para o desenvolvimento do ensino e da saúde.
Segundo a Prefeitura, na projeção das receitas, foram levados em consideração os efeitos do acréscimo dos índices de participação do município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento das arrecadações de impostos municipais. O IPTU, por exemplo, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza) deve ser a única fonte que pode ter crescimento real, decorrente do crescimento econômico e das medidas fiscalizatórias implementadas pela Administração.
Na segunda-feira (17), a Câmara realizou audiência pública no plenário para apresentação e discussão do projeto. Apenas um munícipe se inscreveu e fez questionamentos.
