O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18). O texto precisa ser votado antes do recesso parlamentar do mês de julho e, por esse motivo, pode ser convocada sessão extraordinária até que a matéria seja aprovada em plenário. Nesta segunda-feira (17), foi realizada audiência pública no Legislativo para apresentação do projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para elaboração do orçamento municipal. O Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 636,5 milhões no ano que vem, sendo R$ 58 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 62,5 milhões no Valiprev e R$ 516 milhões na Prefeitura, dos quais R$ 21,7 milhões seriam repassados à Câmara. O orçamento geral previsto é 3% superior ao que foi estimado para 2019.
Além da LDO 2020, os vereadores também devem votar o projeto de resolução que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal. O texto emendado foi aprovado com cinco votos contrários na sessão da semana passada e agora passará por segunda discussão.
Quatro vetos do Poder Executivo, que seriam discutidos na última sessão, mas não foram porque teve a apresentação de pedidos de vista, também voltam à pauta. Uma das matérias vetadas é a que prevê a digitalização dos processos administrativos existentes nos órgãos públicos das Administrações Direta e Indireta de Valinhos. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) e, posteriormente, recebeu a assinatura de todos os parlamentares. Os vereadores defendem que a digitalização vai facilitar aos munícipes e ao próprio Legislativo o acompanhamento de processos, mas, segundo o prefeito Orestes Previtale (PSB), a medida traria custos ao município.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
