Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020. O documento serve como base para a elaboração do orçamento municipal e deve ser votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar do mês de julho. O Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 636,5 milhões no ano que vem, sendo R$ 58 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 62,5 milhões no Valiprev e R$ 516 milhões na Prefeitura, dos quais R$ 21,7 milhões seriam repassados à Câmara. O orçamento geral previsto é 3% superior ao que foi estimado para 2019 e ainda pode sofrer alterações.
De acordo com o projeto, a Lei Orçamentária Anual, que deverá ser encaminhada à Câmara no segundo semestre, será estimada tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, as modificações na legislação tributária, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal e os reflexos dos planos econômicos editados pelo Poder Público Federal. Pagamentos de serviços da dívida pública e de despesas com pessoal e encargos sociais terão prioridade sobre outras ações, garantindo as aplicações constitucionais de recursos para o desenvolvimento do ensino e da saúde.
Segundo a Prefeitura, na projeção das receitas, foram levados em consideração os efeitos do acréscimo dos índices de participação do município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento das arrecadações de impostos municipais. O IPTU, por exemplo, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza) deve ser a única fonte que pode ter crescimento real, decorrente do crescimento econômico e das medidas fiscalizatórias implementadas pela Administração.
O projeto da LDO 2020 será apresentado em audiência pública na Câmara no próximo dia 17, às 9h. Como a votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, caso seja necessário, a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
