A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (4), questionando a Prefeitura se a lei de sua autoria, que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais, está sendo cumprida na cidade. A legislação, promulgada em março de 2018, concede alguns benefícios às pessoas e entidades que resgatam animais e cuidam dos bichos sem apoio financeiro do Poder Público.
De acordo com a lei, os protetores têm direito a atendimento preferencial quando precisarem de serviço emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica de animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização, tudo de forma gratuita.
No requerimento, a vereadora pergunta quantos protetores e/ou cuidadores já foram cadastrados pela Prefeitura, conforme exige a lei, e se o atendimento preferencial vem sendo respeitado para aqueles que já fizeram o cadastro.
O documento foi encaminhado à Prefeitura.
