No último dia 13 de setembro a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei 688/2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Para o vereador José Henrique Conti (PV), que, na terça-feira (20/09), apresentou requerimento de Voto de Congratulações e Reconhecimento à Assembléia Legislativa pela aprovação da lei, foi uma grande vitória da agricultura familiar.
“O projeto prevê que no mínimo 30% do valor gasto pelo Governo Estadual com alimentos “in natura” sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, incentivando essa forma de produção”, disse. Segundo ele, os alimentos serão adquiridos para entidades governamentais como escolas, penitenciárias e hospitais.
O projeto ainda depende de regulamentação, que será proposta pelo conselho gestor, e sanção do Governador com publicação de Decreto no Diário Oficial do Estado. “A criação do PPAIS é um estímulo para os pequenos e médios agricultores de São Paulo. Além de contribuir para o desenvolvimento do agronegócio paulista, esse projeto vai incentivar a organização e o empreendedorismo dos produtores e ampliar o mercado consumidor”, justifica Conti.
Para Conti, a aprovação do Voto de Congratulações e Reconhecimento pela Câmara era uma demonstração de valorização do produtor rural que trabalha sob sol e chuva para produzir alimentos para população. O vereador ainda solicitou que fosse encaminhado ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz, relatando sobre a homenagem que também é extensiva a todos os deputados.
