Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes e demais lugares que vendem bebidas em Valinhos. O texto, de autoria das vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB), diz que em vez dos canudos de plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Quem desrespeitar a lei estará sujeito à advertência e multa.
De acordo com o projeto, uma quantidade mínima de canudos de plástico articulados deverá estar disponível nos locais, para atendimento das pessoas com deficiência. Se a matéria for aprovada e sancionada pelo prefeito, o prazo para o comércio se adaptar a lei será de 120 dias.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que incentiva moradores a reformarem calçadas em frente a suas propriedades, de acordo com normas técnicas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional, condicional e temporário no valor do IPTU.
Outro item previsto para ser votado é o projeto de lei que obriga as instituições que trabalham com previsão do tempo em Valinhos a informarem com antecedência a possibilidade de ocorrência de fenômenos climáticos que possam colocar em risco a população. Segundo os vereadores Dalva Berto e Kiko Beloni, autores da proposta, a ideia é atingir o maior número de pessoas por meio da divulgação em massa nos jornais, rádios, TV e internet.
Deve ser votado ainda o projeto de lei dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que pretende acabar com a cobrança de taxas na Prefeitura para o exercício de petição ao Poder Público em defesa de direitos e contra ilegalidades e abuso de poder; e para obtenção de certidões, também para defesa de direitos e esclarecimentos de interesse pessoal. Segundo os parlamentares, o direito de petição, independentemente do pagamento de taxas, está previsto na Constituição Federal e precisa ser cumprido.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
