O projeto de lei do Poder Executivo, que pretendia organizar os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, prevendo uma PPP (Parceria Público-Privada) para concessão desses serviços, foi arquivado na sessão desta terça-feira (21). Por 8 votos a 7, os vereadores acataram o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e se posicionaram contrários à proposta. O projeto estava em tramitação na Câmara desde dezembro do ano passado.
Em discurso, o vereador Alécio Cau (PDT) afirmou que o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos estava correto, já que, em sua opinião, não se pode discutir um projeto importante como esse antes da votação do Plano Diretor. “Acredito ser prudente que nós aguardemos o Plano Diretor que o Executivo vai mandar já com atraso de cinco anos (...) Temos de ver o que vai vir, para depois discutirmos uma parceria público-privada que vai perdurar por 30 anos”, defendeu.
O vereador Israel Scupenaro (MDB) se posicionou favoravelmente ao projeto, dizendo que o assunto deverá voltar em pauta em breve, já que os municípios precisam cumprir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “O projeto é constitucional, legal e importante no meu ver. Se não for votado agora, vai ter de ser votado futuramente (...) Ele vai trazer serviço de qualidade, economia para o município e segurança no contrato”, discursou.
Com o arquivamento do projeto, o Poder Executivo só poderá enviar novo projeto tratando do assunto a partir do ano que vem.
Veja como foi a votação que definiu o arquivamento da proposta:
A FAVOR DO PARECER: Alécio Cau (PDT), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Henrique Conti (PV), Kiko Beloni (PSB), Mauro Penido (PPS) e Mônica Morandi (PDT).
CONTRA O PARECER: Veiga (DEM), André Amaral (PSDB), Israel Scupenaro (MDB), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Rodrigo Toloi (DEM) e César Rocha (Rede).
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), só votaria em caso de empate, e o vereador Mayr (PV) não estava presente na sessão.
