Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que obriga a Prefeitura a publicar na internet as licenças ambientais concedidas ou renovadas no município. O objetivo, segundo a parlamentar, é levar ao conhecimento da população em geral detalhes sobre o documento, facilitando, assim, a fiscalização.
De acordo com o projeto, deverão ser informados dados como data do requerimento de licença; nome e cargo do servidor público que assinou o documento; data, finalidade e características da emissão; e localização do que foi licenciado. As informações deverão ser divulgadas a cada três meses no site oficial da Prefeitura.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Nascentes
Outro projeto aprovado é o de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que prevê a divulgação de informações sobre as nascentes d’água de Valinhos, também no site da Prefeitura. Segundo o vereador, algumas nascentes desaparecem em determinadas épocas do ano e, para não colocá-las em risco, é importante que todos saibam a sua localização.
O projeto faz uma alteração em lei municipal de 2007, que trata da criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes d’Água de Valinhos, inserindo novos artigos. Com a mudança, deverão ser informadas na internet o número da nascente, o endereço, a localização, coordenadas geográficas, foto, data do cadastramento, entre outras informações.
O projeto também segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
