O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (14), perguntando ao Poder Executivo se foram realizados estudos ou projeto preliminar para a elaboração do projeto de lei que organiza os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em Valinhos. A matéria está em tramitação na Câmara.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, para a realização desses serviços. Até o momento, duas emendas foram protocoladas ao texto.
Caso tenha sido realizado algum estudo preliminar, o vereador solicita que seja encaminhada cópia ao seu gabinete.
O requerimento foi enviado ao Poder Executivo.
