Foi aprovado na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que prevê recompensa para quem denunciar crimes contra a Administração Pública de Valinhos. O prêmio seria pago em dinheiro, nos casos em que houver recuperação de recursos aos cofres públicos. O valor pode chegar a até 100 salários mínimos, dependendo da quantia recuperada.
De acordo com o projeto, as informações prestadas deverão ser imprescindíveis para a elucidação dos fatos, com a descrição da ocorrência de forma clara e detalhada; a indicação de provas e documentos comprobatórios do ato ilícito; e o nome do autor do crime ou elementos que possam levar à sua identificação. A recompensa seria paga a pessoas físicas que denunciarem crimes às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público. O valor fixado é de 10% do total recuperado, limitado a 100 salários mínimos.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Vetos
Os vereadores analisaram na sessão dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. O veto ao projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que proíbe a contratação de cães de guarda para protegerem imóveis em Valinhos, foi rejeitado por maioria dos votos e, portanto, a lei deverá ser promulgada. Já o veto ao projeto do vereador Henrique Conti (PV), que sugeria a criação de um cadastro com informações sobre as espécies de árvores plantadas nos novos projetos de arborização urbana, foi mantido e o texto será arquivado.
