Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT) que proíbe a distribuição de animais vivos pequenos como brindes. O texto cita como exemplo todos aqueles que podem ser levados nas mãos ou no colo, como peixes, coelhos e pintinhos.
O projeto aprovado também elenca situações que poderão ser punidas com multa, como utilizar e expor qualquer animal a atos de humilhação, estresse ou violência; mantê-los a venda em locais inadequados para o seu porte físico ou sem comida e bebida; e manter ou transportá-los em locais que não permitam que eles expressem suas características natas, como caminhar, deitar, nadar, abrir asas, etc.
De acordo com o projeto, a multa em todos os casos será de 50 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a cerca de R$ 8.300. Os valores recolhidos poderão ser revertidos em ações voltadas à causa animal.
“A maioria desses bichinhos morrem. Vai para a casa, fica em um copinho, em uma gaiolinha, em uma caixinha e morre. A intenção é proibir essa prática”, afirmou a vereadora Mônica Morandi.
O vereador César Rocha (Rede) também discursou favoravelmente ao projeto. “Animal não é objeto, não é coisa, não é produto para poder ser distribuído por comerciante como atrativo (...) Precisamos acabar com isso na nossa cidade”, acrescentou.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
