O projeto de lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que prevê a marcação de um dia do mês de novembro para a realização de casamento comunitário em Valinhos, deverá passar por segunda discussão e votação na sessão desta terça-feira (14). A matéria recebeu voto contrário do vereador Aguiar (PSDB) na sessão do dia 30 de abril e, por isso, passará por mais uma votação. Se aprovado por maioria de votos, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
O texto que será votado em plenário prevê que a cerimônia seja voltada a casais de baixa renda que comprovem viver em união estável há pelo menos dois anos ou que possuem filhos juntos. “O Dia do Casamento Comunitário, no município de Valinhos, será um ato de cidadania, já que representa a oficialização de uniões e a materialização de sonhos de milhares de casais”, afirma o vereador Kiko Beloni.
Também estão na pauta da sessão dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. Um deles é de autoria do vereador Henrique Conti (PV) e propõe a criação de um cadastro com informações sobre as espécies de árvores plantadas nos novos projetos de arborização urbana. Segundo o Executivo, a proposta foi vetada porque há aspectos inconstitucionais no texto. Outro projeto vetado, também com a justificativa de ser inconstitucional, é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que proíbe a contratação de cães de guarda para protegerem imóveis em Valinhos.
Devem ser votados ainda o projeto de lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen, de autoria do vereador Israel Scupenaro (MDB); e o projeto do vereador Alécio Cau (PDT), que estipula prazo de 10 dias corridos para que secretarias municipais respondam a solicitações referentes à manutenção, fornecimento de insumos ou instalações, feitas por membros do Conselho Tutelar e por agentes públicos que ocupam cargos de direção ou coordenação nas Unidades Básicas de Saúde, escolas, UPA, hospitais, bibliotecas e bases da Guarda Civil Municipal.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
