O vereador Henrique Conti (PV) apresentou projeto de lei que obriga a Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre as dívidas contraídas pelo município, de forma clara e detalhada, na internet. O objetivo, segundo ele, é criar mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos.
O projeto diz que deverão ser publicados dados referentes às dívidas flutuantes, que são aquelas para pagamento em curto prazo, e às dívidas consolidadas, que incluem empréstimos e financiamentos para pagamento em período superior a 12 meses. As publicações seriam feitas mensalmente no site da Prefeitura, identificando o credor, a data de vencimento, o valor da dívida, o número do processo que deu origem ao débito, entre outras informações.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
