Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (30) o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que proíbe condenados por violência contra a mulher de ocuparem cargos públicos em Valinhos. A proposta é de iniciativa dos vereadores Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB) e foi aprovada por unanimidade na Câmara no mês passado.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), o projeto foi vetado porque contraria a Constituição Federal ao ampliar a penalidade dos condenados por esse tipo de crime, ferindo o que chama de “princípio da segurança jurídica”, já que cabe apenas à esfera federal legislar sobre o assunto. Na sessão, os vereadores decidirão se aceitam ou rejeitam o veto.
Também deve ser votado pelos vereadores o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. O objetivo, segundo a Prefeitura, é revogar a lei atualmente em vigor, e que trata da criação do conselho, reformulando o texto e adequando-o à nova realidade do município.
Outro item da pauta é o projeto do vereador Kiko Beloni (PSB) que sugere a marcação de um dia para celebração de casamento comunitário em Valinhos. A proposta é que a cerimônia seja realizada anualmente no mês de novembro e seja voltada a casais de baixa renda que comprovem viver em união estável há pelo menos dois anos ou que possuem filhos juntos.
O projeto do vereador César Rocha (Rede), que pretende incentivar a sociedade civil, empresários e entidades a participarem da instalação de placas de denominação de ruas em Valinhos, também está na pauta. A proposta é que em troca dos serviços de instalação e manutenção, o interessado use um pequeno espaço da placa para fins publicitários.
Devem ser votados ainda o projeto da vereadora Dalva Berto (MDB), que cria em Valinhos o “Dia Municipal de Conscientização do Lúpus em todas as suas manifestações”, e o projeto dos vereadores Mayr (PV), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB), que cria em Valinhos o Banco de Materiais de Construção para ajudar a população de baixa renda que tenha sofrido com calamidades naturais ou que vive em moradias com situação precária.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
