Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei do vereador Mayr (PV), que cria em Valinhos um banco de dados com projetos que podem ser aplicados em diferentes áreas do Poder Público, como saúde, educação, esportes, cultura, assistência social e segurança. Segundo ele, os projetos poderão ser apresentados por pessoas físicas e jurídicas e patrocinados por qualquer interessado.
De acordo com o texto aprovado, a Administração Municipal deverá apreciar todos os projetos protocolados, deliberando sobre sua pertinência e relevância. Somente depois dessa análise é que o projeto estará apto ou não a integrar o Banco de Projetos. A medida, no entanto, não obrigará a Prefeitura a executá-lo.
Em discurso, o vereador Mayr afirmou que a Prefeitura será beneficiada com a lei. “Existem verbas tanto no âmbito estadual quanto federal que a Prefeitura não consegue ter acesso por falta de projeto (...) O Poder Público poderá filtrar esses projetos e ver tudo aquilo que pode ser aproveitado”, disse.
O vereador Mauro Penido (PPS) destacou que, após a aprovação do projeto, é preciso acompanhar a regulamentação da lei. “A população vai querer saber quando vai poder utilizar o banco de projetos”, afirmou.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Aprovados
Também foi aprovado na sessão o projeto de lei dos vereadores Franklin, Aguiar e André Amaral (todos PSDB), que cria em Valinhos a Semana da Cerveja Artesanal. O objetivo é promover a produção dessas cervejas na cidade e fomentar o turismo. Se a lei for sancionada pelo prefeito, a comemoração será feita anualmente na semana que compreender o dia 1º de maio, que é feriado nacional.
Outro projeto aprovado é o de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mayr, que faz alteração no Código Tributário do Município para isentar da cobrança do IPTU os imóveis localizados na zona rural e que tenham até 500 metros quadrados de sua área total destinada a atividades de comércio e serviços de pequeno porte. De acordo com o projeto, embora isentos do IPTU, haverá incidência da taxa de licença para comércio vinculado à agropecuária e comércio de pequeno porte.
