Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (23) dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Um dos projetos garante atendimento prioritário aos autistas e seus acompanhantes nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares. A proposta foi sugerida no Coworking Legislativo por André Vasques, do projeto Balão Azul, que trabalha na conscientização sobre o autismo na cidade. O projeto recebeu a autoria dos vereadores Dalva Berto (MDB), André Amaral (PSDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Israel Scupenaro (MDB), Mauro Penido (PPS), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB).
Outro projeto aprovado, assinado por todos os vereadores, institui no município cartão de identificação para os autistas. O objetivo, segundo os parlamentares, é dar tratamento individualizado e específico a essas pessoas, facilitando a implementação de leis já aprovadas em Valinhos e garantindo os direitos conquistados ao longo do tempo.
De acordo com o projeto, no cartão deverão conter informações como nome completo, RG, endereço, nome e telefone do cuidador ou responsável, tipo sanguíneo, grau e intensidade do transtorno, medicação utilizada e tratamento realizado. Caso a pessoa tenha alergia a algum remédio, essa informação também deverá estar no cartão.
De autoria da vereadora Dalva Berto, também foi aprovado o projeto de decreto legislativo que institui o “Prêmio Azul” para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam voluntariamente à conscientização, acolhimento, auxílio e empregabilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O prêmio deverá ser entregue anualmente, de preferência no dia 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial do Autista, e será constituído de uma placa em aço inoxidável com o nome do homenageado.
Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.
