Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (23) o veto total do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que reduz as medidas para desdobro de lotes nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz. Apresentado na Câmara pelo vereador Veiga (DEM), o objetivo do projeto, segundo ele, é ajudar famílias de baixa renda a regularizarem seus terrenos.
A lei atualmente em vigor permite a regularização desde que os lotes resultantes do desdobro tenham testada mínima de seis metros e área não inferior a 200 metros quadrados. Com a nova proposta, que agora foi vetada, as medidas seriam reduzidas para cinco metros de testada mínima e área de pelo menos 125 metros quadrados. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito, a matéria foi vetada porque trata de alteração do zoneamento urbano, o que requer ampla discussão com a sociedade e só pode ser feita por iniciativa do Poder Executivo.
Se os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. Por outro lado, se o veto for rejeitado pela maioria dos parlamentares, a lei deverá ser promulgada.
Além do veto, os vereadores também devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que institui em Valinhos o Banco de Projetos Patrocináveis. A ideia é criar uma plataforma tecnológica para que interessados divulguem seus projetos e busquem patrocínio para desenvolvê-los. O texto diz que poderão ser cadastrados projetos científicos, educacionais, sociais, culturais, desportivos, de lazer, entretenimento e empresariais. A plataforma ficaria disponibilizada no site da Prefeitura e poderia ser acessada por pessoas físicas e jurídicas.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que incentiva moradores a construírem ou reformarem calçadas em frente a suas propriedades, de acordo com normas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional, condicional e temporário no valor do IPTU.
Também deve ser votado o projeto dos vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV), que faz alteração no Código Tributário do Município para isentar da cobrança do IPTU os imóveis localizados na zona rural e que tenham até 500 metros quadrados de sua área total destinada a atividades de comércio e serviços de pequeno porte. De acordo com o projeto, embora isentos do IPTU, haverá incidência da taxa de licença para comércio vinculado à agropecuária e comércio de pequeno porte.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Youtube e pelo Facebook.
