Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Giba (MDB) e Dalva Berto (MDB), que prevê, na rede pública de Valinhos, a disponibilização de um intérprete de Libras para acompanhar gestantes com deficiência auditiva nas consultas de pré-natal e na hora do parto. Segundo os vereadores, a lei vai eliminar a barreira de comunicação em um dos momentos mais importantes da gestante surda e de sua família.
Caso o projeto seja sancionado e vire lei, o procedimento administrativo para a disponibilização do intérprete será definido pelo Poder Executivo, que regulamentará a legislação.
Em discurso, o vereador Mayr afirmou que ele e outros vereadores têm se empenhado para aumentar a inclusão da população surda. “Solicitamos à Prefeitura que pelo menos em meio período seja disponibilizado um intérprete de Libras para poder auxiliar os deficientes auditivos, ajudando a agendar consultas médicas, a tirar carteira profissional, a participar de entrevistas de emprego. O Movimento Surdo de Valinhos está crescendo muito. Eles se uniram para conseguir atingir seus objetivos”, discursou.
O vereador Aguiar afirmou que os surdos precisam ser integrados à sociedade. “Não é caro para o Poder Público treinar funcionários para que atendam e se comuniquem com pessoas surdas. Essa Câmara tem feito projetos simples, mas de muita valia para a população, pensando em pequenos detalhes que farão a diferença”, disse.
O vereador Giba cobrou mais atenção do Poder Público para a causa. “Fico imaginando o drama dessas pessoas quando vão ao médico. A comunicação é difícil (...) Cada vez mais precisa ser dada a atenção, e o Poder Público falha nesse sentido. Falamos tanto em inclusão, mas isso não se faz na prática. Precisamos dar condições de vida melhor aos surdos”, defendeu.
A vereadora e presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), destacou a importância do projeto. “Acredito que essa lei vai contribuir muito para a qualidade de vida dessas pessoas, que merecem nosso respeito”, disse. Ela ressaltou ainda que, em breve, a Câmara já terá um intérprete de Libras nas sessões. “Assinamos esta semana o contrato”, informou.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Arborização urbana
Os vereadores também aprovaram projeto de lei do vereador Mayr, que propõe obrigar que a compensação ambiental por retirada de árvores seja feita em até 30 dias em Valinhos, independentemente do motivo que tenha gerado a supressão. A proposta também sugere que o novo plantio seja feito no mesmo local da retirada ou o mais próximo possível.
