Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), projeto de lei que prevê a digitalização dos processos administrativos existentes nos órgãos públicos das Administrações Direta e Indireta de Valinhos. O texto é de autoria dos vereadores Franklin (PSDB), Mayr (PV), Giba (MDB), Kiko Beloni (PSB), Dalva Berto (MDB), André Amaral (PSDB) e Aguiar (PSDB).
De acordo com a proposta, os processos deverão estar nos sites dos órgãos competentes da Administração e deverão ser protegidos por sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados. Os documentos públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados. Caberá ao Executivo e ao Legislativo regulamentar a lei, caso ela seja sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).
Em entrevista à TV Câmara, o vereador Franklin destacou que a digitalização vai facilitar aos munícipes o acompanhamento de processos. “Com um simples clique, o usuário vai ter a resposta em suas mãos daquilo que ele pediu para a Prefeitura de Valinhos”, explicou. Segundo ele, a medida também vai auxiliar os vereadores no trabalho de fiscalização. “Os vereadores, às vezes, pedem em requerimento cópia de inteiro teor de um projeto, por exemplo, e ele não é enviado devido ao volume (...) Com o processo digital, o município vai poder economizar [papel] e vai dinamizar o acesso entre Executivo e Legislativo” finalizou.
O vereador Kiko Beloni (PSB) informou que o Poder Judiciário já utiliza os processos digitais com economia de tempo, espaço físico e de material. “O Tribunal de Justiça de São Paulo implantou o processo digital em 2006 e conseguiu reduzir em 70% o tempo de trâmite. Desde então está diminuindo a quantidade de estantes, mesas e arquivos, onde eram estocadas toneladas de papéis (...) 20 milhões de processos trouxeram uma economia de 46 milhões de quilos de papéis”, destacou.
O vereador Alécio Cau (PDT) destacou a importância do projeto até mesmo para preservação dos documentos. “Se acontece um incêndio na Prefeitura, o que que faz? A cidade fica parada porque você não tem uma cópia de toda essa documentação. Esse projeto vem trazer segurança para que o Poder Público não perca todo esse histórico”, disse.
O vereador Mayr (PV) afirmou que o projeto garante mais agilidade, transparência e redução de custos aos cofres públicos. “Na cidade de Campinas você faz tudo digital, por exemplo, projetos de plantas [de construção]. Você manda para a Prefeitura, ela corrige, devolve pra você a aí sim se faz o projeto físico”, explicou.
O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
Desconto para entidades
Durante a sessão também foi aprovado projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que reduz em 80% a taxa cobrada de entidades sem fins lucrativos para aprovação de planta de edificação e regularização de construção. Segundo ele, a medida será um incentivo do Poder Público aos órgãos do terceiro setor, que contribuem com a cidade em diferentes áreas.
