Os cidadãos que forem convocados pela Justiça Eleitoral e comparecerem para trabalhar em dias de eleições oficiais poderão ter mais uma vantagem em Valinhos, caso seja aprovado projeto de lei de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que libera os trabalhadores do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos abertos pelo Legislativo, Executivo ou Autarquias Municipais. Atualmente, quem trabalha em eleições já tem direito a dois dias de folga no serviço e, dependendo do concurso, também tem prioridade nas regras de desempate.
Segundo a vereadora, está cada vez mais difícil recrutar voluntários para trabalharem nas eleições, já que muitos convocados preferem justificar a ausência ou pagar multa a ter que prestar serviços eleitorais. “O objetivo desse projeto é tentar atrair voluntários que dediquem um pouco de seu tempo ao trabalho nas eleições, contribuindo com a Justiça Eleitoral e garantindo o exercício da cidadania”, afirma.
De acordo com o projeto, para ter direito à isenção nas taxas de inscrição, o candidato deverá comprovar o trabalho prestado à Justiça Eleitoral por no mínimo duas eleições oficiais, consecutivas ou não. O benefício terá validade por quatro anos, contados a partir do trabalho na segunda eleição.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
