Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (16) projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB) que incentiva moradores a construírem ou reformarem calçadas em frente a suas propriedades, de acordo com normas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional e temporário no valor do IPTU.
Se o projeto for aprovado e virar lei, o morador interessado em aderir à proposta deverá comunicar a Prefeitura para que a obra seja aprovada e fiscalizada. De acordo com o projeto, o desconto no IPTU não poderá durar mais de dois anos e nem resultar na isenção total do tributo. O benefício só seria concedido após a certificação da conclusão da obra.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. O objetivo, segundo a Prefeitura, é revogar a lei atualmente em vigor, e que trata da criação do conselho, reformulando o texto e adequando-o à nova realidade.
Ainda relacionado ao desenvolvimento rural, deve ser votado o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que altera a lei que trata do turismo rural no município, dando preferência às associações na condução e monitoramento de visitantes em propriedades rurais e em eventos turísticos da cidade. Com a proposta, o vereador espera garantir a qualidade dos serviços prestados àqueles que querem conhecer Valinhos.
Outro projeto que deve ser votado é o que reduz em 80% a taxa cobrada de entidades sem fins lucrativos para aprovação de planta de edificação e regularização de construção. Segundo o vereador Veiga (DEM), autor do projeto, a medida, se aprovada, será um incentivo do Poder Público aos órgãos do terceiro setor, que contribuem com a cidade em diferentes áreas.
Deve ser votado ainda o projeto dos vereadores Franklin (PSDB), Mayr (PV), Giba (MDB), Kiko Beloni (PSB), Dalva Berto (MDB), André Amaral (PSDB) e Aguiar (PSDB), que prevê a digitalização dos processos administrativos dos órgãos da Administração Pública de Valinhos. Segundo os parlamentares, substituir processos físicos pelos digitais garante mais agilidade, transparência e possibilita redução de custos aos cofres municipais.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Youtube e pelo Facebook.
