Foi aprovado na sessão desta terça-feira (9) projeto de lei do Poder Executivo que faz adequações em atribuições de cargos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o funcionamento do Via Rápida Empresa, um módulo estadual de licenciamento que facilita a vida do empresário que quer investir na cidade.
Com a mudança, a responsabilidade por acompanhar o fluxo de abertura e fechamento de empresas passa a ser do Chefe da Seção de Atendimento ao Empreendedor e do Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviço, ambos lotados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A coordenação da análise de Fichas de Consulta, que hoje é feita pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, também passa ser atribuição do Desenvolvimento Econômico.
“O Via Rápida Empresa proporciona ao usuário, por meio da internet, através do cadastro web no site da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a análise de viabilidade da Prefeitura Municipal, com a integração de órgãos licenciadores: Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária”, explica o Executivo.
O vereador André Amaral (PSDB) disse que a burocracia para a abertura de empresas em Valinhos deve ser reduzida. “O Via Rápida trará grandes ganhos para o município. A previsão é que comece a funcionar já na quinta-feira”, afirmou. “Com certeza, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está mais qualificada, com pessoas mais preparadas para agilizar os processos”, acrescentou o vereador Aguiar (PSDB).
Para a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), é preciso acabar com a burocracia. “Essa transferência [de atribuições] é extremamente importante”, finalizou.
O projeto segue para sanção do prefeito Orestes Previtale (PSB).
