O vereador César Rocha (Rede) é autor de uma moção de repúdio protocolada na Câmara contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade. Para o vereador César Rocha, a liberdade religiosa não deve servir como justificativa para a prática do que chamou de crime contra os animais.
O vereador é autor de uma lei municipal que proíbe o uso e o sacrifício de animais em rituais religiosos. De acordo com a legislação, o infrator está sujeito à multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 3.473,20. Na época, o projeto foi aprovado na Câmara, mas não foi vetado nem sancionado pelo então prefeito Clayton Machado, cabendo ao presidente da Câmara, na ocasião o vereador Rodrigo Toloi (DEM), promulgar a legislação.
“Da mesma forma que os rituais satânicos são vedados, visto que utilizam restos mortais, vísceras, órgãos ou sacrifícios de seres humanos adultos ou crianças, a proibição do uso de animais também é uma medida que se impõe ante o evidente sofrimento a que são submetidos”, afirma o vereador.
A moção foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
