Na última sessão da Câmara (06/08), o vereador Clayton Machado (PSDB) apresentou uma moção de apelo ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) para que seja corrigido o salário dos funcionários contratados por meio de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Segundo o vereador, desde 2006, os servidores sofrem com uma queda de aproximadamente 50% do salário original por conta de um decreto municipal que os colocou atrelados a mesma referência salarial dos guardas municipais. “A mudança ocasionou uma queda no referido ganho e ainda por cima alterou o objeto do convênio com o Estado de São Paulo, visto que desvirtuou a execução das atividades a que se refere o pró-labore”, justificou Clayton.
Ainda de acordo com o vereador esse desvirtuamento de função se deve ao fato de que o convênio é específico em seu objeto. “Volto a colocar que, a função de fiscalizar, policiar e controlar o trânsito nas vias terrestres é de competência dos fiscais de trânsito, referência 62, e não de competência dos guardas municipais, referência 18, portanto deve ser efetuada a devida correção para que o pró-labore volte a ser pago da maneira correta conforme reza o convênio original com o Governo Estadual assinado em 2002. Esta correção ajustará um erro cometido em relação ao objeto do convênio bem como acarretará um ajuste no pró-labore, tornando-o também mais atrativo aos funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado (policiais)”, reiterou.
