A Câmara recebeu na quinta (05/04), a prestação de contas do secretário de Assuntos Internos da Prefeitura, Wilton Borges. O bacharel em publicidade e consultor de negócios é o sétimo secretário ouvido no Legislativo desde que a presidente da Casa, vereadora Dalva Berto (MDB), abriu espaço para que parlamentares e cidadãos tirem dúvidas e apresentem críticas e sugestões aos trabalhos desenvolvidos na cidade.
Durante a explicação, Borges apresentou informações sobre as áreas de atuação da pasta, que incluem recursos humanos, folha de pagamento e tecnologia da informação da prefeitura.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas da reunião, separadas por tema:
ADICIONAL DE ESTÍMULO, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Como está o andamento do plano de cargos e carreiras? Existe previsão de reuniões periódicas? Como a população pode participar? Existe previsão de finalização para que o plano seja implantado?
Em novembro tivemos a primeira reunião do plano de cargos e carreiras com as comissões técnica (profissionais de recursos humanos, jurídicos, etc.) e de servidores. Fizemos várias reuniões e adiantamos bastante. Chegamos a janeiro com a responsabilidade de materializar um termo de referência. Fizemos eleição, estabelecemos rotinas e procedimentos para tratar dentro dessas comissões e chegamos ao termo de referência.
Tivemos a felicidade de encontrar um plano de cargos pronto, que foi executado entre 2013 e 2016 pela gestão anterior. Vamos retomar o trabalho com a empresa [que fez o plano], o Ibrap, de Ribeirão Preto. Não vamos partir do zero, mas eu me comprometi com a equipe que faremos uma revisão rigorosa.
Houve um ganho significativo. Não vai ter mais licitação: é arregaçar as mangas e começar a trabalhar. Conversei com o prefeito Orestes esta semana e ele reafirmou o compromisso de editar o plano de cargos e carreiras para o servidor. Tenho dificuldades para estimar prazo, mas diria que temos que aprovar isso no máximo até o final deste ano.
O secretário falou que já havia um plano de carreira e cargos existente desde 2016. Por que não foi posto em vigor logo que este governo começou ou ainda quando houve a sugestão da elaboração do plano que está em andamento? A Prefeitura só encontrou este plano agora? Onde ele estava guardado?
Nós não conhecíamos. É o estica-e-puxa de mudança de gestão. Um assunto tão importante deveria ter passado de ex-chefe para atual chefe de governo. Isso não foi feito e tive de achar [o plano]. Nem no processo estava. O plano chegou às minhas mãos por acaso. Não sei onde estava guardado.
O senhor falou que a Prefeitura irá economizar em torno de R$ 400 mil ao não contratar uma empresa especializada para a elaboração de um novo plano. Então quem irá analisar o plano existente se ninguém (tanto por parte da Prefeitura e por parte da comissão existente) tem conhecimento suficiente e/ou especializado para definir se o plano existente é bom?
Foram formadas duas comissões – técnica e de servidores. Se não houver competência desse pessoal todo, vamos recorrer a pessoas mais competentes. Sugiro que, sendo servidora, a pessoa que fez a pergunta possa se candidatar a essa comissão e será muito bem-vinda.
Os servidores públicos cumprem funções importantes para a cidade. Gostaria de saber se há algum plano de valorização do servidor tendo em vista a perda do [adicional de estímulo de] 10% e 20%. Gostaria de saber também da situação da Unimed.
Foi criado um vale alimentação que aumentou a renda da grande maioria dos servidores. Criamos outra lei – institucional - que vai dar uma bonificação de acordo com o grau de aperfeiçoamento técnico. Isso consumiu os recursos que dispúnhamos dos 20%. Há categorias que ainda estão penalizadas e teremos que buscar alternativa para essa compensação. Esse é o desafio para os próximos meses, antes do dissídio.
O servidor público concursado perdeu os 10% e 20% referente ao adicional estímulo. No entanto, o comissionado, apesar do senhor dizer que também perdeu o adicional, teve incorporado 25% em seu salário. Por que quando ainda a Justiça não havia determinado o fim do adicional para o servidor concursado o prefeito não incorporou ao salário do servidor concursado como fez com os 25% do comissionado?
Quero desmistificar outra coisa. É muito importante que se saiba que esses 10% e 20% estavam calculadas sobre o salário-base, não o salário integral. Não perdeu exatamente 20% da remuneração – era calculado sobre uma parcela do salário –, mas de fato houve perda.
Se o comissionado teve incorporado, não houve aumento de despesa. Se o comissionado teve incorporado, era algo que já existia no orçamento. Diferente do outro [o adicional de estímulo], que não deveria ter existido nunca, a justiça que disse.
No caso dos 20%, no momento em que esse adicional foi considerado inconstitucional, os advogados me ensinaram que ele é considerado inexistente desde o início. Na folha [de pagamento] não dava. Ir para o vale-alimentação era a única forma, porque o vale-alimentação não incide na folha.
FOLHA DE PAGAMENTO E CONCURSO
Qual o valor da folha de pagamento da prefeitura hoje?
Gira em torno de R$ 18 mi. Essa é a média dos últimos três meses, que são impactados por férias e pelo pagamento de outra parcela da licença-prêmio. Essa quantia nos deixa relativamente confortáveis na relação com a receita corrente líquida. Uma quantia de nos permite estar abaixo dos 50% do gasto com folha. Os 51% são um limite máximo e estamos trabalhando a estar muito abaixo do limite máximo.
Muito se falou no ano passado com relação ao possível estouro do limite prudencial da Folha de pagamento. Mesmo após os "cortes" de comissionados e dos adicionais diversos dos funcionários concursados, havia a notícia (dada aos próprios funcionários durante a greve) de que a folha estaria estourada. Qual a situação da folha de pagamentos hoje? Qual é o percentual hoje?
Tivemos um ano muito duro, vínhamos estourados desde 2015, só não prestávamos conta disso, mas a partir do 3º quadrimestre do ano passado baixamos para 50% - o limite prudencial é 51,3%. Por que não se fez nada ano passado? Porque não se podia, estávamos acima do limite prudencial.
Fechamos o último quadrimestre em 50%. E 49,7% foi o período acumulado de um ano. Estamos abaixo do limite prudencial e permaneceremos nele, com responsabilidade.
Sendo então esse valor que o senhor acabou de informar, há espaço para contratação de novos funcionários dos concursos que estão em andamento pela PMV? Eles serão chamados ainda este ano? Há previsão no orçamento para estes novos funcionários dos concursos? Qual o valor reservado para esse fim?
O concurso público está sendo feito essencialmente para substituir servidores, com exceção da área de saúde, que é extremamente carente, e da área de segurança. Para as demais áreas, estamos tratando esse concurso como de reposição. Estamos às voltas com a reforma do modelo de previdência e temos de nos precaver com relação a uma evasão que esteja fora do nosso controle. Não tem a intenção de aumentar a despesa de servidor por conta desse concurso.
O senhor acredita realmente que houve redução de gastos na Folha com a nova estrutura aprovada no ano passado? Há salários de mais de 15 mil reais, que com as outras coisas que a prefeitura oferece chegam a R$ 20 mil por mês. Isso realmente é necessário? (Ganham até mais que o senhor mesmo e sem o ônus de ser secretário).
Houve uma redução e, principalmente, o fechamento de uma torneira. Havia em outubro de 2016, 349 servidores comissionados, porque assim permitiam a estrutura anterior e a lei. Essa administração reduziu para o limite de 223.
A vereadora Dalva falou sobre os comissionados, que muitas vezes chegam e não sabem trabalhar. Esse é um tema sobre o qual a sociedade inteira tem que se debruçar. Eu não tenho autonomia sobre comissionados.
A [mudança de] estrutura mexeu especialmente com comissionados: retirou o auxílio estímulo e extinguiu a licença-prêmio dos comissionados e limitou o nome dos cargos. Apenas retirar a licença representou R$ 6 mi a menos, R$ 1 mi a menos por ano na folha. Estou satisfeito por hora e acho que significou um grande avanço.
Quanto aos que ganham mais do que eu, quero acreditar que a contribuição deles valha mais que a minha. Mas isso não é atribuição minha – cargos comissionados são atribuição exclusiva do prefeito.
FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS
Um funcionário público (concursado) que esteja trabalhando há 18 anos no mesmo local pode ser transferido para outro local (muito longe de onde está hoje) sem aviso prévio?
Entendo que é prerrogativa do empregador alocar esse funcionário. Não pode estar em desvio de função, mas é prerrogativa.
Não existe uma lei que diz que se ele estiver há cinco anos no mesmo local ele não pode ser transferido contra a sua vontade?
No nosso estatuto não tem e eu não conheço lei federal que diga isso.
O vale-alimentação de R$ 500,00 continuará até quando? Haverá reajuste desse valor? Quando? De quanto?
Não há reajuste previsto em lei, mas entendo que a sensibilidade deve dar o tom dessa conversa. Se depender dessa administração, vou dizer que não tem irresponsabilidade para dar o que não tem, mas não faltará sensibilidade para tentar entender o momento correto para fazer as correções.
Por que a Secretaria de Obras se tornou um "depósito de funcionários" do Planejamento e Meio Ambiente? O sr. tem explicações do por quê tantos funcionários como Arquitetos, Engenheiros Civis e Sanitaristas e Fiscais de Obras, todos lotados e com concurso público especifico para área que atuam, ou seja, agora com desvio de função, foram transferidos sem a documentação necessária de transferência?
Tenho dificuldade para responder essa pergunta, porque não sei disso, não sei o que é um depósito de funcionários.
Sei que [se] passa uma requisição para o RH ou uma solicitação do servidor para que seja transferido. Ao que me consta, nesses casos, foi uma requisição do secretário de obras para que esses servidores o auxiliassem em alguma tarefa específica. Se eles estão em desvio de função, cabe investigação e eu me comprometo que faremos isso.
INTERNET E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Como está funcionando a transmissão de dados pela Audesp? Tem uma estimativa de prazo para que isso funcione perfeitamente na prefeitura?
Tivemos um trabalho enorme para colocar a casa em ordem. Houve problemas de ordem técnica com nosso provedor de software, com o software do tribunal, mas hoje eu posso lhe dizer que da parte do RH, que me compete, estamos absolutamente em dia com nossas obrigações.
Foi falado sobre um sistema de internet, de comunicação entre as UBS. O [diretor] Maroska colocou aqui a questão em médio prazo. O que é médio prazo?
Médio prazo é até o meio do ano para estar funcionando tudo.
Como funciona a internet da Prefeitura? Ela tem estabilidade? Já é tudo fibra óptica? Como o senhor explica a constante falta de internet em postos de saúde? A secretaria de saúde afirma que o sistema do prontuário eletrônico só não funciona porque a internet não tem estabilidade e mais para do que funciona. Como o senhor responde a isso?
Wilton Borges: A situação da internet melhorou muito. Falamos de uma questão de regramento e disciplina. Há muitas locações e servidores que usam Netflix, assistem filme durante muito tempo; há servidores que usam roteador para amplificar o sinal e ficar lá [usando a internet].
Reitero que o nosso empenho atual para os próximos meses será totalmente focado na saúde. Reconhecemos a necessidade, mas não é tão ruim quanto se diz.
Paulo Maróstica – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação: Nos últimos 15 dias, estávamos realmente com um grande problema de qualidade do sinal. Fizemos ampliações em radiobases e hoje está com média de 15 a 18 megas em cada unidade de saúde. Já faz uma semana, uma semana e meia que não tem mais a falta dos serviços de internet.
Como a infraestrutura que temos hoje é via rádio, sofre as intempéries. Temporais, chuvas, raios e trovões, queimas de equipamento, isso tudo vai fazer que fique mais lento. A qualidade não é ruim e estamos 100% focados no atendimento a saúde, para que não haja falta de atendimento.
Wilton Borges: Esse incremento que devemos fazer no médio prazo com relação à fibra ótica vai certamente contribuir e estamos trabalhando num eixo que possa beneficiar a Secretaria de saúde, especialmente as unidades de saúde.
Quais os frutos colhidos pelo Departamento de Informática com a compra das ações da Informática de Municípios Associados S/A (IMA) e o que isso representa?
Tivemos uma situação dramática no início da gestão e tivemos que ser socorridos pela IMA. Já estamos trabalhando com a IMA, temos alguns planos em andamento, inclusive o de interligação com o prédio da prefeitura através de fibra ótica. Não tem grande relevância nesse momento, mas tenho crença de que vamos colher frutos dessa parceria, importante para nós.
Vale lembrar que estamos muito deficitários com relação a tecnologia no município. Compramos ações lá por um valor muito pequeno.
LIBRAS
A prefeitura está contratando um profissional de Libras para estar lá pelo menos meio-período para a população de surdos marcar uma consulta, por exemplo?
A gente vai trabalhar nisso. Acredito nessa iniciativa. A pessoa com deficiência auditiva merece esse cuidado e fica o compromisso de que vamos buscar uma alternativa para fazê-lo.
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS
Está sendo pensada uma modernização de processos da prefeitura para que as regras sejam claras e fáceis de cumprir tanto pelo servidor quanto pelo munícipe?
Vamos fazer um processo detalhado, que é da mudança dos sistemas de gestão. Na esteira disso, vem uma revisão de processos importante. Acho que é um momento ótimo para fazermos uma releitura dos processos internos. Eu não tenho autoridade ou autorização para dizer que vamos chamar [a consultoria] Fundação Getúlio Vargas e ajudar a colocar a casa em ordem, até porque nosso orçamento anda sempre bem apertado.
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
Tem algum prazo para a Unimed fazer uma proposta? E qual o próximo passo? É trazer nova proposta financeira? Essa proposta vai ser por idade, por uso dos funcionários (mais ou menos consultas e exames)?
Fizemos consultas a algumas empresas. O plano que vigora hoje é o que estabelece faixas etárias. Vai ser esse.
Hoje reembolsamos de acordo com a renda e vamos ter que fazer uma mágica para equilibrar as duas pontas – renda e idade.
Não são muitas as empresas que vieram. Nossa carteira é difícil – o servidor permanece mais tempo e temos faixa etária avançada. Tem havido dificuldade para atrair outras empresas, mas há interessadas.
Anteontem falei com a Unimed ao telefone. A superintendente comercial me disse que até amanhã [sexta, 05/04], tem condição de voltar com um esboço de proposta pelo menos.
Qual a vigência do plano de saúde? Qual a modalidade pela qual a prefeitura vai adquiri-lo, para que várias empresas possam participar da concorrência (pregão, licitação ou chamamento)? A prefeitura já recebeu a última proposta da Unimed, uma vez que a proposta está inviável?
Esse contrato na Unimed vigora até agosto, temos até o final de agosto inicio de setembro para regularizar essa situação.
A proposta que enviaram para o sindicato era risível. Estamos para receber uma nova proposta e o último compromisso é para que isso seja feito brevemente.
Já há decisão da prefeitura de que esse chamamento seja aberto, em curto prazo. A gente não vai poder, infelizmente, esperar indefinidamente a Unimed. Entendo que a partir de agora temos todas as condições para decidirmos a respeito da viabilidade ou não de um acordo e como será esse acordo.
A questão da UNIMED dos funcionários está resolvida? O que está sendo feito para resolver esse impasse? Já foi feito o chamamento público? Caso negativo, quando o será?
Ela será resolvida em breve e o chamamento será feito em breve. Não vamos esperar chegar ao final do contrato para fazer novo chamamento.
SAÚDE OCUPACIONAL
Quantos atestados médicos de funcionários por mês há na prefeitura, em média?
São 11 mil dias de ausência do trabalho por ano, excluindo servidores que estão de licença há mais de 15 dias. Ano passado eram 12 mil, esse ano são 11.800.
[Nota: Segundo Thaysa Alvim, diretora do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, licenças de algumas horas durante o dia são consideradas como um dia de atestado para efeitos de cálculo. Esses atestados diários representam 38% do total].
Com relação à saúde do trabalhador sério, é interessante o investimento nisso. Funcionários, por exemplo, têm alto índice de afastamento. Exames periódicos não estão sendo realizados há mais de 10 anos. Saúde preventiva mais atuante melhora a saúde e autoestima.
Vamos contratar médicos para fazer medicina do trabalho. Nosso quadro de médicos é insuficiente e a demanda de médicos para a população ainda é muito grande. No concurso, estamos tratando da contratação de médico do trabalho. E a contratação de médico para nos ajudar nos exames periódicos e também uma perícia médica que não será da prefeitura para avaliar os afastamentos.
