O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que sugere a concessão de recompensa para quem denunciar crimes contra a Administração Pública em Valinhos. O prêmio seria pago nos casos em que houver recuperação de dinheiro ao município. Segundo o parlamentar, projeto de lei federal tratando do assunto já recebeu parecer favorável de comissões do Congresso Nacional.
A quantia fixada no projeto, que poderá ser paga a pessoas físicas que denunciarem crimes às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, é de 10% do valor total recuperado, limitado a 100 salários mínimos vigentes na época. As informações prestadas deverão ser imprescindíveis para a elucidação dos fatos, com a descrição da ocorrência de forma clara e detalhada, a indicação de provas e documentos comprobatórios do ato ilícito e o nome do autor do crime ou elementos que possam levar à sua identificação.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
