O secretário da Educação, Zeno Ruedell, compareceu à Câmara na quarta, dia 20, com os diretores da pasta para prestar contas das atividades realizadas. Eles responderam perguntas de munícipes, internautas e vereadores.
A reunião no plenário é uma iniciativa da presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), e tem o objetivo de levar conhecimento à população, abrindo espaço para dúvidas, sugestões e criticas. Já vieram à Câmara os secretários da Saúde, Nilton Tordin, da Fazenda, Maria Luisa Denadai, e do Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale. A data das próximas reuniões com secretários serão confirmadas de acordo com as necessidades do município.
O secretário respondeu perguntas sobre o Conselho de Alimentação Escolar, inclusão de alunos com deficiência, segurança nas escolas, a situação dos parquinhos e outros temas. Veja abaixo as principais perguntas e respostas da reunião:
Uma denúncia oriunda do Conselho de Alimentação Escola (CAE) protocolada nesta casa falava de uma intervenção ilegal no CAE. Teria sido noticiado que o senhor haveria centralizado algumas inscrições. Seria oportuno que o senhor pudesse explanar a esse respeito.
Zeno Ruedell: O CAE é composto por várias pessoas de diferentes segmentos – ligados ao executivo, pessoas que trabalham nas escolas, pais de aluno e entidades de terceiro setor. As escolas precisam ser informadas pela distribuição geográfica.
Como existia um cronograma, mandamos um comunicado escrito para as escolas, a pedido do próprio conselho. Informamos que haveria uma eleição e precisaríamos de um novo mandato; descrevemos as vagas e explicamos que cada escola precisa indicar seus professores e funcionários, e que para isso deveria fazer uma ata e mandar uma correspondência. Segundo o cronograma, o último dia de inscrição era 21 de novembro às 16h, e as avaliações seriam nos dias 22 e 23 de novembro.
Os pedidos de inscrição vieram para a Secretaria da Educação assinados e acompanhados das respectivas atas. No dia 21, o CAE recebeu algumas inscrições diretamente na Casa dos Conselhos. No dia 22 a gente levaria as inscrições que vieram para a secretaria.
A colocação clara é que deveriam ser entregues no dia 21, embora no dia 22 constasse no cronograma que ainda seria data para avaliar as inscrições do dia 22 e 23.
Eu questionei, porque estava dentro do prazo para entregar; não fiz nenhuma inscrição, estava tudo documentado. Isso acabou sendo interpretado de alguma forma que não era a intenção.
Está tudo resolvido junto ao Ministério Público, o CAE já se formou, nesta altura já teve duas convocações posteriores.
Como a Secretaria está acompanhando o processo eleitoral do CAE?
Zeno Ruedell: A eleição aconteceu no dia 15, houve alguns suplentes que não foram preenchidos, porque não estiveram presentes na hora da eleição, embora tenham sido inscritos.
Deve agora a comissão eleitoral ver o que está acontecendo para se completar esse conselho na parte dos suplentes, principalmente.
Algumas escolas dividem o prédio com outras. A secretaria entende que isso é um problema? Existe algum tipo de planejamento para buscar uma solução?
Zeno Ruedell: Se tem duas escolas no mesmo telhado, com dois CNPJs, tem dois custos, duas escrituras, duas contabilidades. Porém, desmanchar o que foi feito oficialmente é uma dificuldade para a prefeitura.
A dificuldade é mexer no nome que oficialmente foi votado em lei na Câmara, desfazer um CNPJ. Tem uma situação que estou tentando reverter, mas isso burocraticamente demora junto ao governo do estado e governo federal.
Meu filho é autista e tem seu direito negado de ter o professor auxiliar dentro da sala de aula. Gostaria de saber por que é negado, se é lei federal.
Ana Angélica Julio - Diretora de Apoio Pedagógico: Criamos o projeto de docência compartilhada. Haverá um professor [especialista em inclusão] que acompanhará o professor regente da sala. Teremos dois professores dentro da sala para qualquer aluno com deficiência – independente se for autista ou não.
Fizemos um processo seletivo, desse processo, 27 professores já escolheram as turmas onde irão atuar. Esse professor está responsável por auxiliar o professor regente nas questões de inclusão, para que essa criança consiga evoluir junto com a sala.
Então o filho da munícipe tem esse acompanhamento na sala?
Ana Angélica Julio: Sim.
Então, já vou deixar aqui registrado para que ela entre em contato conosco, para que ela informe qual a escola municipal a criança está cursando, para que a gente tenha mais detalhes e possa responder para você.
Quantas notificações você como secretário da Educação tem sobre bullying?
Ana Angélica Julio: Já estamos preparando projetos em relação à questão do bullying. Temos outras temáticas também, como a questão da educação para a paz.
Temos movimento das próprias escolas com as coordenações de área para que possamos dar continuidade a projetos envolvendo bullying.
Teremos psicólogos nas escolas para atender professores e alunos em tempo integral?
Ana Angélica Julio: No concurso agora, teremos professores específicos para deficiências (auditiva, visual e intelectual), um professor da educação especial para salas de recurso e um psicólogo escolar. Então já teremos um psicólogo agora vindo para escolas. Só deixando bem claro, é um psicólogo escolar, não clínico. A ele cabe uma dinâmica diferente da do psicólogo clínico.
Na escola do meu filho está tendo muita briga dentro e na hora da saída. O que o secretário da educação visa para esse fim? Acredito ser uma boa ideia a guarda municipal trabalhar nas escolas com o programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE).
Zeno Ruedell: Conversamos com o Coronel Prestes, da Guarda Civil Municipal. Ele teve uma reunião com a capitão Lucimara, da PM. Em função desses últimos ocorridos, traçaram um plano comum de maior presença nas escolas. Quer dizer rodar em períodos diversos, nunca no horário muito fixo, entrar na escola. Essas presenças nas escolas deverão ser colocadas em livro com dia e hora marcada.
Quantos alunos se beneficiam do serviço do intérprete de Libras? Em quais escolas? A empresa está cumprindo com o contrato? O contrato vence no dia 13. Já foi solicitada nova contratação para intérpretes? Um dos membros do Movimento Surdo de Valinhos soube que os professores contratados por essa empresa não recebem pagamentos.
Zeno Ruedell: Temos 3 alunos, nas EMEBs Dom Agnelo Rossi, Luiz Antoniazzi e Vicente José Marchiori.
O contrato está vigorando há 5 anos, é bastante novo, pode perfeitamente ser renovado.
Como é uma empresa terceirizada, cabe a essa empresa pagar os funcionários. A informação de que eles não estavam recebendo não chegou até nós. Na medida em que a empresa é paga, precisa cumprir o compromisso com seus contratados.
Quantos cuidadores [para alunos com deficiência] foram contratados e quantos assumiram os postos de trabalho? Foram completadas todas as vagas? Qual o valor da contratação? Na secretaria da educação tem professores formados ou se formando em educação bilíngue? Seria mais vantajoso ter os professores operando educação bilíngue.
Ana Angélica Julio: Aumentamos em 5 vezes o número de cuidadores que tínhamos na Secretaria da Educação. Tínhamos 23, são 110 agora, 80 com início imediato. Hoje, temos 54 cuidadores atuando – precisamos de 63, 64 cuidadores.
Os professores de apoio são professores com formação na educação especial. Os específicos na área bilíngüe – formados em letras português e Libras, ou intérpretes - virão por meio do concurso. Eles devem atuar nas salas de recursos, que não temos ainda – a previsão é que tenhamos duas para o segundo semestre.
Qual o motivo da terceirização da merenda? Não é um risco para a administração terceirizar a merenda, visto que um certame licitatório acaba por atrair inúmeras empresas pequenas, inexperientes, ou grandes e experientes, diante do alto valor da contratação? E como está esse processo licitatório?
Zeno Ruedell: A terceirização não é vista como um risco. Pelo contrário, a maioria das prefeituras está indo para esse lado. (...)
Existe uma série de preocupações no edital para evitar uma empresa que não ofereça a mesma qualidade. (...)
Mais de 20 empresas estiveram interessadas, visitaram as escolas. Houve um primeiro recurso que o tribunal julgou improcedente. (...) Isso está caminhando, dentro dos próximos dias deve estar sendo publicado para recomeçar esse trabalho.
Como é feita a manutenção dos parquinhos? Há uma equipe fixa de obras ou da própria educação apara atender os chamados dos gestores?
Zeno Ruedell: Os parquinhos estão dentro dos orçamentos que foram feitos para novos equipamentos. Temos orçamento previsto para eles, junto com outros equipamentos e materiais para as creches e educação infantil. E a areia também entra na questão dos orçamentos.
Haverá transporte dos alunos do assentamento do MST?
Zeno Ruedell: Desde que o ano letivo começou, estávamos disponibilizando passes para os alunos do assentamento Marielle Vive. Existe um transporte fretado há muito tempo para aquela região, que sai da Biquinha e vai até São Bento e vai carregando alunos através do caminho. Como aquele assentamento se colocou depois do início do transporte da Biquinha, quando o ônibus passava não estava lotado, ia lotando ao longo do caminho. Eles queriam entrar no ônibus e não estava cheio. Só tivemos problema com os que vinham depois para entrar no ônibus.
Amanhã vai ser publicado o vencedor da licitação para fretamento para transportar os alunos do assentamento. Todos esses alunos vão para a escola do S. Bento. Temos 60, 65 crianças em diversas faixas etárias.
Já foram entregues todos os uniformes deste ano? Por que demorou? Há livros para todos os alunos participarem das aulas?
Zeno Ruedell: Em relação a livros, [os alunos do assentamento] receberam os mesmos livros e uniformes. Todos foram matriculados oficialmente, portanto têm direito à escola.
Ficou aqui só a questão da conclusão das obras da creche do são Luiz e do palmares.
Zeno Ruedell: A creche São Luiz, que é custeada pelo governo do estado, embora já devesse estar pronta desde 2017, passou por sucessivas situações de não prorrogação de vigências. Isso foi resolvido no começo desse governo. Estive em São Paulo pessoalmente, com uma procuração do prefeito, para esse aditivo de vigência.
Temos ainda uma situação de não-repasse de verbas para essa creche, que está 65% concluída. A previsão é que termine no final deste ano.
A do Jardim Nova Palmares II esteve um bom tempo parada. A construção-base é do governo federal, o custo dela é de R$ 2,2 mi, e está apenas 30% executada. É uma creche bem grande, está em andamento, embora tenha estado parada durante uma porção de semanas em função de repasse de verbas – mas isso está agora resolvido também.
Temos aqui com a cidade um convênio com a Associação Mata Ciliar de Jundiaí, que contempla a educação ambiental grátis para os alunos da cidade. Até hoje, não conseguimos levar nenhuma escola lá para realizar educação ambiental. Gostaria de deixar registrado se temos condições de realizar esse trabalho.
Zeno Ruedell: Mandamos duas pessoas para lá na semana passada, para conhecer o espaço e, na sequência, levar alunos.
Ana Angélica Julio: Estamos preparando um cronograma para apresentar no dia 29 para os professores de Geografia e Ciências, com o momento para poder visitar com professores e depois com alunos.
Como está a inclusão dos autistas na rede pública de ensino?
Ana Angélica Julio: Temos 70 autistas na rede municipal. Todos eles estão nas escolas em um período e, no contraturno, são atendidos pela Apae, um trabalho que está ocorrendo normalmente.
Os alunos com deficiência estão com cuidador?
Ana Angélica Julio: Temos três formatos. Há crianças com deficiência que não precisam de cuidadores, chamados agora de profissionais de apoio, e nem precisam de professor de apoio. Eles já têm bastante autonomia – e a finalidade é essa.
Depois tem aqueles que precisam do professor de apoio, porque têm desenvolvimento – evolução pedagógica – com professor de apoio.
Aqueles que não têm evolução, colocamos com o profissional de apoio. Assim que se desenvolvem, fazemos a transição para o professor de apoio. E quando se desenvolvem mais, tiramos os professores de apoio.
Hoje está faltando professor de PEB 1 na rede?
Zeno Ruedell: Todas as turmas têm professor. Ausências periódicas acontecem e é preciso fazer substituições. (...)
Às vezes, com quantidade de faltas [de professores] que podem ocorrer numa mesma escola por motivos vários, podemos achar difícil substituir o professor naquela data. Mas falta de professor por classe, não temos.
Como é avaliado o diretor em estágio probatório nas escolas?
Zeno Ruedell: Os estágios probatórios têm uma regra própria, estabelecida no governo anterior.
O supervisor de ensino avalia o diretor. (...) A diretora pedagógica e esse supervisor também. (...) Então sempre tem uma comissão que avalia esse diretor. As chefia imediatas sempre vão avaliar essa pessoa.
A avaliação do professor é feita pelo diretor mais a comissão?
Zeno Ruedell: Pelo coordenador pedagógico e pelo diretor da escola. Isso vai periodicamente para a escola, depois para assuntos internos, na data certa, volta de novo.
Como está a progressão horizontal e vertical?
Zeno Ruedell: Durante muitos anos, [a progressão vertical] foi postergada, porque não havia um instrumento pronto para essa avaliação. Como se conta pontos em aperfeiçoamento profissional? Como se pontua atuação em grupo? Esse instrumento não estava claro.
Para montar o instrumento, o estatuto prevê uma comissão de gestão, formada pelo secretário, com representantes de professores, diretores, jurídico, fazenda e RH. Essa equipe se reuniu e entregamos um instrumento de avaliação pronto para ser empregado. Ele está em processo de decreto de publicação.
A avaliação deverá ser feita a partir da data da publicação. Quem vai aplicar esse instrumento? Uma comissão. Nunca menos de três pessoas vão avaliar o outro.
A progressão horizontal sempre foi colocada.
Os Professores de Ensino Básico (PEB) 1 sem nível superior vão receber [o adicional de estímulo de] 5% do requisito acima do exigido?
Zeno Ruedell: Não temos na área da docência nenhuma exigência inferior a ensino superior.
Quem entrou com nível médio e fez ensino superior, vai ser contemplados por atender o requisito que não foi exigido anteriormente?
Zeno Ruedell: Não. Em princípio a Educação não vai ter direito, porque já tem um plano de cargos e salários proposto no estatuto.
Professores que dobram [a jornada] não recebem o 13º, nem férias proporcionais – somente em relação a um turno.
Zeno Ruedell: Cada professor tem um cargo, de no mínimo 20 horas. O professor 1 pode pegar uma carga suplementar no outro período, ao longo do ano, substituindo outros. Essa substituição entra proporcionalmente na hora [de calcular] o 13º.
O professor 2 pode, se tiver cargo disponível, fazer uma ampliação de aulas. Tendo a ampliação de jornada, ele recebe aquilo [os benefícios trabalhistas] direto.
Na escola do Vale Verde não tem espaço adequado para Educação Física. Alguma outra escola não tem espaço adequado?
Zeno Ruedell: Existe um processo com projeto para adequar o espaço do lado da escola, onde tem um parquinho, embora reduzido. Tem o projeto, mas ele é bem antigo e estou pedindo para atualizar valores para ver se consegue fazer a quadra lá.
Essa é a única sem espaço de educação física.
Temos ainda algumas escolas que não têm quadra coberta. No caso da escola Carlos de Carvalho, no Pinheirão, existe um processo também, estamos levantando custos; a escola Horácio de Salles Cunha, no São Bento, também existe uma verba parlamentar, está lá em São Paulo já, para cobrir aquela quadra; e tem a quadra do Carolina Sigrist. São as que precisam de cobertura e manutenção.
A escola do Capivari que não tem parquinho. Isso tem que ser tratado de forma prioritária. Está na fase de orçamento ainda? É para esse ano?
Zeno Ruedell: A gente tem isso como prioridade, sim. (...) Nós temos uma série de coisas para ser resolvidas, que não foram resolvidas anteriormente. Tudo isso – inclusive brinquedos e areias de parquinhos - foi orçado e não dá para resolver de uma hora para a outra todas as problemáticas.
Material de limpeza não está chegando na escola, quando chega, vem pela metade.
Zeno Ruedell: Material de limpeza é responsabilidade da empresa terceirizada que faz a limpeza. Temos cobrado insistentemente.
Foi equacionado o atraso dos salários da empresa terceirizada de merendeiras?
Zeno Ruedell: Já foi resolvido. Houve uma contratação desse pessoal e, em função do feriado de carnaval, o 5º dia útil caiu um pouco mais para a frente.
As escolas de Valinhos têm monitoramento eletrônico? Há estudos ou projetos para monitorar?
Zeno Ruedell: Algumas escolas arrumaram câmeras de monitoramento, com o dinheiro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A escola Antônio Mamoni instalou o monitoramento.
No momento, não temos o orçamento para todas. A gente está vendo a possibilidade de transferir alguns vigias para escolas um pouco mais visadas – tirar de setores onde nunca houve problemas.
Acho o monitoramento muito importante. (...) Existe a lei municipal “Adote uma escola”. A pessoa física ou empresa pode adotar e investir um pouco na escola em troca de fazer determinada propaganda na escola, respeitando as normas existentes. É uma forma interessante de colocar monitoramento nas escolas.
