O vereador Franklin (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê a digitalização dos processos administrativos dos órgãos da Administração Pública de Valinhos. Segundo ele, substituir processos físicos pelos digitais garante mais agilidade, transparência e possibilita redução de custos aos cofres municipais.
Na mensagem que acompanha o projeto, Franklin cita como exemplo os casos em que vereadores solicitam cópias de processos para a Prefeitura, mas não os obtêm devido à grande quantidade de papel.
De acordo com a proposta, os processos deverão estar nos sites dos órgãos competentes da Administração e deverão estar protegidos por sistemas de segurança de acesso, armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados. Os documentos públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, caberá aos Poderes Legislativo e Executivo regulamentarem a legislação.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
