O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que institui em Valinhos uma política municipal de atenção às pessoas com transtorno de acumulação compulsiva. O objetivo é integrar profissionais de diferentes áreas para que sejam estabelecidas medidas de intervenção nos casos, de forma interdisciplinar, intersetorial e integrada.
O projeto define como transtorno de acumulação compulsiva “a dificuldade persistente de descartar ou de se desfazer de pertences, independentemente do seu valor, geralmente associada a um sofrimento considerável com a possibilidade de descarte e pouca percepção a respeito das consequências negativas das situações de acúmulo”.
O texto em tramitação na Câmara dispõe sobre as pessoas acumuladoras de objetos e também de animais.
Entre as metas da política municipal estão garantir a atenção integral à saúde das pessoas em situação de acúmulo, promovendo melhorias no bem-estar físico, mental e social; adotar medidas de redução dos riscos sanitários e ambientais, prevenindo a transmissão de doenças; promover o engajamento da família e da comunidade, visando ao restabelecimento e fortalecimento de vínculos; e proporcionar o acesso das pessoas em situação de acúmulo e vulnerabilidade social aos benefícios assistenciais e aos programas de transferência de renda.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
