O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que propõe o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. A ideia é difundir conhecimento, incentivar a reflexão crítica da comunidade escolar, promover a igualdade de gênero e estimular denúncias de violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, o ensino deverá ser feito durante todo o ano, com uma programação ampliada no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. “A educação é basicamente a única maneira de começarmos a reverter essa cultura desprezível na qual o homem acredita ser o proprietário da mulher. É na educação básica que podemos iniciar esse processo de conscientização”, justifica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
