Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que obriga o Poder Público a entrar em contato com os pacientes para confirmar se eles comparecerão a consultas ou exames agendados na rede pública. A medida, segundo o vereador Giba (MDB), autor do projeto, vai evitar que horários não sejam preenchidos e acabem prejudicando pessoas que aguardam na fila de espera.
De acordo com o texto aprovado, o contato com o paciente deverá ser feito com antecedência mínima de 24 horas e poderá ser por telefone, mensagem via WhatsApp ou por e-mail. O vereador Giba explicou que o procedimento já é realizado em estabelecimentos particulares. “Hoje as clínicas privadas já fazem isso. Não haverá custo para a Prefeitura e será de grande valia para os pacientes, que serão avisados e não perderão as consultas”, afirmou.
Em discurso, o vereador Mayr (PV) também falou sobre a importância do projeto. “Quando o secretário da Saúde esteve aqui, ele disse que um dos grandes problemas é a falta em dias de consulta. Então, esse projeto vem ao encontro daquilo que a própria secretaria reconheceu”, disse.
O vereador Israel Scupenaro (MDB) ressaltou que o contato com o paciente vai aumentar a eficiência na rede. “Uma outra situação que acontece é o paciente marcar consulta, ir até lá e o médico não estar (...) Se isso for acontecer, ele será comunicado com antecedência também. Isso trará credibilidade e eficiência ao Poder Público”, concluiu.
Com a aprovação do projeto, ele segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Adicional Estímulo
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que concede aos servidores públicos adicional-estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional de 5% sobre a referência remuneratória para cada nível acadêmico ou certificação profissional acima da exigência mínima do cargo. O projeto substitui o antigo benefício que era pago aos servidores, de 10% de adicional para quem tinha Ensino Médio e de 20% para quem tinha Ensino Superior, que foi derrubado no ano passado por decisão da Justiça.
A mudança na estrutura administrativa do Valiprev, prevendo o mesmo benefício, também foi aprovada. Além dessa alteração, o projeto faz outras adequações na estrutura, como a obrigatoriedade de o presidente da autarquia ser servidor público efetivo ou inativo com formação de nível superior.
