A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei dos vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB), que incentiva a contratação de pessoas em situação de rua por empresas que ganharem licitações públicas em Valinhos. De acordo com a proposta, o incentivo será dado por meio de mecanismos que poderão ser criados nos projetos básicos e executivos de obras e serviços das Administrações Direta, Indireta e da Câmara Municipal. O texto estava com parecer contrário de duas comissões da Câmara, mas por maioria dos votos, os parlamentares derrubaram os pareceres.
De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas os trabalhadores em situação de rua que atendam aos requisitos profissionais exigidos no trabalho e que estejam há pelo menos 90 dias seguidos em casa de acolhimento devidamente cadastrada na Secretaria de Assistência Social. O texto prevê ainda que o trabalhador deverá se comprometer a seguir as orientações da secretaria para deixar as ruas.
Caso o projeto vire lei, o Poder Executivo regulamentará a legislação, atribuindo à secretaria as competências para o cadastramento de trabalhadores e para o encaminhamento dos cidadãos que estiverem aptos ao trabalho.
O vereador Alécio Cau destacou que projeto semelhante já foi aprovado em Campinas. “Gostaria que a nossa cidade também pudesse ter um projeto dessa iniciativa. É mais uma política pública voltada às pessoas em situação de rua”, disse.
O vereador Franklin (PSDB) também discursou dizendo que o projeto era bom e que trará bons frutos para Valinhos.
A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
