O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei que cria em Valinhos um banco de dados com projetos que podem ser aplicados em diferentes áreas do Poder Público, como saúde, educação, esportes, cultura, assistência social e segurança. Segundo ele, os projetos poderão ser apresentados por pessoas físicas e jurídicas e patrocinados por qualquer interessado.
Na mensagem que acompanha a proposta, Mayr explica que o objetivo da lei é disseminar conhecimento por meio da contribuição de todos. “A ampla divulgação desses projetos permitirá que pessoas e empresas interessadas em fomentá-los ou patrociná-los consigam localizá-los de maneira rápida e prática, sobretudo nas áreas educativa, esportiva e cultural”, esclarece o vereador, lembrando que muitas vezes o município perde verbas estaduais e federais por falta de projetos.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara, a Administração Municipal deverá apreciar todos os projetos protocolados, deliberando sobre sua pertinência e relevância. Somente depois dessa análise é que o projeto estará apto ou não a integrar o Banco de Projetos. A medida, no entanto, não obrigará a Prefeitura a executá-lo.
A matéria está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.
