Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que propõe a criação de um Serviço de Inspeção Municipal para fiscalizar produtos de origem animal e vegetal em Valinhos. Segundo o vereador, o objetivo é conceder um certificado de qualidade aos alimentos produzidos na cidade, garantindo sua comercialização dentro dos parâmetros exigidos pela lei.
De acordo com o projeto, estarão sujeitos à inspeção animais de todas as espécies destinados ao abate, bem como seus produtos, subprodutos e matérias-primas; pescados e afins; vegetais; e todos os derivados de mel, cera de abelha, ovos e leite.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a fiscalização deverá ser feita nos estabelecimentos industriais especializados, nas propriedades rurais, nas casas atacadistas, nos entrepostos comerciais e no trânsito dos produtos alimentícios. A legislação ainda dependeria de regulamentação por parte do Poder Executivo.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
