Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB) que regulamenta o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos em Valinhos. De acordo com a proposta, o departamento de trânsito municipal ficará responsável por criar e manter um banco de dados que controlará as informações dos proprietários.
O projeto entende como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. Já o cicloelétrico é o veículo de duas ou três rodas com motor de propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kw, dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo, incluindo o motorista, passageiro e carga, não exceda a 140 kg, e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h.
O texto estabelece que os veículos registrados deverão receber placa alfanumérica de identificação e terão obrigatoriamente que possuir itens de segurança como espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna, velocímetro, buzina e antena anticerol. Os motoristas precisariam ser habilitados na categoria “A” e o licenciamento seria feito anualmente.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador Kiko Beloni afirma que, em razão do aumento da frota de veículos desse tipo em Valinhos, é necessária uma legislação municipal para a fiscalização dos agentes de trânsito.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
