Está em tramitação na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV) e Giba (MDB), que prevê, na rede pública de Valinhos, a disponibilização de um intérprete de Libras para acompanhar gestantes com deficiência auditiva nas consultas de pré-natal e na hora do parto. Segundo os vereadores, a lei vai eliminar a barreira de comunicação em um dos momentos mais importantes da gestante surda e de sua família.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o procedimento administrativo para a disponibilização do intérprete será definido pelo Poder Executivo, que regulamentará a legislação no prazo de 90 dias.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
