Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que amplia o benefício do auxílio aluguel em Valinhos. De acordo com o texto, o valor do benefício subirá de R$ 633,86 para R$ 850,93 mensais, e o número de famílias contempladas poderá dobrar, passando de 15 para 30, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município. O auxílio aluguel é destinado a famílias em vulnerabilidade social ou em situação de emergência habitacional.
O projeto aprovado também prevê a emissão do Certificado de Concessão de Auxílio Aluguel para ajudar os beneficiários do programa a alugarem um imóvel na cidade, e permite, ainda, que a Prefeitura faça o pagamento do benefício direto para o locador. O prazo de concessão do auxílio é alterado para até 12 meses, prorrogáveis por mais 12.
O vereador Mayr (PV) parabenizou o Executivo, dizendo que o projeto vai ajudar as famílias que mais precisam. “A gente sabe de vários casos que existem na cidade. Pessoas que precisam sair de suas residências por diversos problemas. Essa lei vai dar para atingir mais pessoas, com um valor de aluguel maior”, afirmou.
Para o vereador Israel Scupenaro (MDB), o novo valor do auxílio vai facilitar a locação de imóveis. "Com R$ 850 é possível arranjar residências para acolher essas famílias. É um ganho muito grande para a população. Esta Casa de Leis está aqui para aprovar projetos como esse, fiscalizar, cobrar e reconhecer quando o benefício vem para o interesse do povo”, discursou.
O vereador Alécio Cau (PDT) elogiou o projeto, mas destacou que o problema da habitação ainda não está resolvido. “Nosso município carece de um programa habitacional efetivamente destinado a essas famílias (...) É necessário que o município tenha um programa de habitação de interesse social. O projeto vem resolver um problema emergencial, só que precisamos pensar também no problema a médio e longo prazo”, observou.
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), destacou, no fim das discussões, que as reuniões agendadas com secretários municipais serão importantes para questionamentos acerca de possíveis projetos habitacionais para Valinhos. Ela ressaltou, ainda, a importância do projeto de lei. “Só quem precisa é que sabe da importância do aumento do valor e do tempo [do benefício]. Parabéns ao Executivo, ao prefeito Orestes Previtale, à secretária Dulce e aos servidores que fazem parte da construção do bem maior ao próximo”, finalizou.
Também discursaram a favor do projeto os vereadores André Amaral (PSDB), Giba (MDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB).
