As secretárias da Fazenda, Maria Luisa Denadai, e do Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale, estiveram na Câmara, na noite desta quinta-feira (7), para tirar dúvidas dos vereadores e munícipes sobre o cálculo do IPTU 2019. A presença delas atende ao convite feito pela presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), a todos os secretários municipais, para que compareçam à Câmara para prestar contas das ações de suas secretarias. O objetivo dessas reuniões é fomentar a participação popular, levando ao conhecimento dos moradores as obras e projetos que estão em andamento no município.
Segundo a presidente Dalva Berto, essa é a chance de vereadores e munícipes esclarecerem dúvidas. Ela explicou que as prestações de contas serão constantes, de acordo com datas previamente agendadas.
Na explanação, a secretária do Planejamento, Maria Silvia Previtale, explicou como foi feito o levantamento aerofotogramétrico, destacando a qualidade do trabalho desenvolvido para atualização da base cadastral do IPTU. Segundo ela, dos 48.500 imóveis de Valinhos, a Prefeitura recebeu 4 mil reclamações e apenas 10% das queixas foram deferidas, o que, segundo ela, indica a exatidão dos registros. “O motivo que nos impulsionou a fazer o reconhecimento do território é a necessidade da elaboração do novo Plano Diretor (...) A alteração no valor do IPTU foi em decorrência do aumento de área construída, devidamente comprovado e reconhecido pelas imagens”, explicou.
A secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, exibiu vídeo mostrando como é feito o cálculo do IPTU. O material informa que em 2019 não houve aumento no valor do imposto, apenas o reajuste de 4% referente à inflação acumulada no período. O vídeo também destaca que muitos imóveis tiveram alteração na sua área construída, aumentando, portanto, o imposto devido. “A orientação que demos desde o início é que, caso houvesse alguma dúvida, que as pessoas procurassem a Prefeitura. Quatro mil pessoas procuraram, a gente olhou caso a caso e, quando foi detectado algum equívoco, nós acertamos”, afirmou a secretária.
Veja no vídeo abaixo como é feito o cálculo do imposto:
Confira abaixo as principais perguntas e respostas da reunião:
Houve aumento do IPTU? De quanto foi?
MARIA LUISA: Não houve aumento, houve apenas reajuste de 4%, referente à inflação.
Os vereadores votaram algum aumento de IPTU?
MARIA LUISA: Não.
Houve mudança no valor de referência dos imóveis?
MARIA LUISA: Esse valor de referência é a Planta Genérica de Valores. A última revisão que teve foi em 2001. Os loteamentos instalados depois dessa data foram aprovados com o preço da época, então esses imóveis estão com o valor de marcado mais atualizado.
Há previsão de aumento de arrecadação do IPTU?
MARIA LUISA: O valor lançado em 2018 foi de R$ 76 milhões, e o lançamento em 2019 foi de R$ 89 milhões, então temos um incremento de 13 milhões. Se a gente considerar que dentro desses R$ 89 milhões está a inflação de 4%, então não tivemos um incremento de R$ 13 milhões. Descontada a inflação, vamos ter um incremento de R$ 10 milhões na arrecadação do IPTU, isso se todo mundo pagar, porque temos uma inadimplência de 25%.
Há algum valor diferenciado do IPTU para “telheiros”, construções mais simples?
MARIA LUISA: Não. Se tem telhado, é cobrado normalmente. Para as pessoas que entraram com pedido de revisão para casos específicos, a situação foi acertada.
Os beirais dos telhados são descontados do cálculo do imposto?
MARIA LUISA: Na foto, convencionamos descontar 50 centímetros de beiral. A gente sabe que em algumas construções o beiral é maior, e no conjunto, principalmente se a casa for bem grande, dá uma diferença na metragem. Nesses casos, as queixas foram deferidas.
Como foi feita a confrontação no caso de moradores que reclamaram do cálculo da metragem, mas não tinham a planta do imóvel?
MARIA LUISA: A gente olha a foto aérea com a pessoa e na maioria dos casos comprovamos que o cálculo estava correto. Em alguns casos, a pessoa não tinha o Habite-se, mas já tinha a planta aprovada na Prefeitura. Ela entrou com processo, mandamos para a Secretaria de Planejamento e houve a confrontação da planta com a foto.
Qual o valor da contratação da empresa que fez as fotografias áreas?
MARIA SILVIA: O valor do contrato foi de R$ 638 mil. O Tribunal de Contas aprovou a contratação e toda a documentação que embasou esse trabalho.
Desde quando essa ação (o voo) estava sendo planejado?
MARIA SILVIA: O planejamento começou em julho de 2017. Esse voo era uma imposição da Promotoria para elaboração do Plano Diretor.
Quantos imóveis tiveram alteração na metragem?
MARIA LUISA: Ao todo foram 17.021 imóveis: 4.105 eram terrenos e agora tem construção e o restante teve outro tipo de alteração na metragem.
Como foi feita a parametrização do processamento do aerolevantamento realizado?
MARIA SILVIA: A parametrização foi comprovada por dados. Tivemos um equívoco de apenas 1%. O percentual de erro é mínimo.
Quem vai arcar com o custo dos carnês impressos de forma errada?
MARIA LUISA: A gente quando está na Administração Pública vive de tomar decisão. Temos sempre que tomar decisões que causem menos prejuízo. Entre esperar estar tudo certo e não dar tempo de lançar, ou emitir os carnês, a gente optou por fazer o lançamento geral e depois refazer os carnês que precisassem ser reimpressos.
Como é calculada a taxa de lixo?
MARIA LUISA: O valor do litro do lixo recolhido é 1,65% da Unidade Fiscal do Município de Valinhos, o que equivale hoje a R$ 2,86. Para cada imóvel, é arbitrado uma quantidade de litro de lixo recolhido por mês. Por exemplo, para um imóvel de 263 metros quadrados de construção, é arbitrado 22 litros por mês. Assim, você calcula 22 litros vezes 2,86, que dará o valor mensal. No carnê do IPTU, esse valor vem multiplicado por 12, já que é referente a um ano.
Houve alteração na cobrança da taxa do lixo?
MARIA LUISA: Não houve alteração. O que acontece é que se a pessoa tinha apenas um terreno, ela não pagava taxa de lixo. Se ela construiu, passa a pagar a taxa.
Como é feita a cobrança da taxa de limpeza pública?
MARIA LUISA: A limpeza pública é cobrada por testada do terreno público e é considerada varrição e limpeza de praças e áreas públicas.
A Prefeitura fará a subdivisão de lotes no Jardim São Bento do Recreio?
MARIA SILVIA: Uma lei de 2017 permite que façamos a regularização fundiária de alguns parcelamentos irregulares do município. A gente não pode trabalhar com áreas de risco. No São Bento, temos cerca de 600 lotes parcelados e, em sua maioria, de 5 a 13 casas em cada lote. Estamos mapeando toda essa população para identificação. Nós vamos até o bairro pegar documentação dos moradores para entender a situação. Esse trabalho é feito em parceria com o cartório. Nossa dificuldade hoje não é técnica, é mais jurídica.
Existe algum planejamento para a região da Biquinha?
MARIA SILVIA: Tem uma ação judicial que obriga os responsáveis por aquela área a fazer a remoção das famílias e a restituição da área de preservação. Ficou na competência da Prefeitura a fiscalização para não permitir a chegada de novas famílias. Temos feito monitoramento para evitar isso. Não começamos a fazer nenhuma tratativa em relação à regularização fundiária da Biquinha por causa dessa determinação judicial.
Qual o posicionamento da Secretaria do Planejamento sobre a divisão irregular de lotes no bairro Vale Verde?
MARIA SILVIA: Duas ou três pessoas já ingressaram com o pedido de regularização fundiária pela lei de 2017. É uma oportunidade que o município tem de ordenar o seu solo agora. O Vale Verde tem condições de fazer isso e a Prefeitura tem uma obrigação judicial de resolver a situação no bairro.
Há interesse do Governo em encaminhar projeto de anistia fiscal para a Câmara?
MARIA LUISA: No momento, não há previsão.
