O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que propõe a criação de uma Ouvidoria Central da Saúde em Valinhos para receber reclamações, sugestões e dúvidas de pacientes que frequentam as unidades de saúde do município, como é o caso das UBSs. A ideia é que a comunicação direta seja feita via WhatsApp.
Segundo o vereador, facilitar o acesso do usuário e melhorar os procedimentos de recebimento de reclamações e solicitações resultam em efetiva melhoria dos serviços oferecidos à população. “Essa medida contribui, inclusive, para que a Secretaria Municipal da Saúde possa tomar ciência do que vem ocorrendo nas unidades de saúde do município”, explica.
De acordo com o projeto, todas as unidades deverão afixar em local visível placa informando sobre a existência da Ouvidoria e o número do WhatsApp. A Ouvidoria deverá manter sigilo das denúncias e reclamações recebidas, assegurando proteção aos usuários do serviço. Se o projeto for aprovado e virar lei, a Prefeitura teria 90 dias para regulamentar a legislação.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
