Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que permite o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, para crianças ou adolescentes em processo de adoção. O nome afetivo é aquele pelo qual esses jovens são identificados na nova família. O projeto é de autoria do vereador Franklin (PSDB) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Atualmente, a mudança definitiva do nome nos registros civis ocorre apenas depois de todo o trâmite da adoção, o que causa, segundo o vereador, sofrimento, tanto para o adotado quanto para a família adotante. “É um rompimento de vínculos com a família biológica e, por isso, é difícil para a criança ter uma nova vida e carregar o peso de uma história muitas vezes trágica (...) Muitas instituições só aceitam o nome afetivo depois da adoção,” afirma.
De acordo com o projeto, os cadastros deverão conter o nome afetivo em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
Semana e Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes
Outro projeto do vereador Franklin aprovado por unanimidade é o que institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana e o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes. O objetivo da lei é estimular a adoção legal de crianças e adolescentes e conscientizar a comunidade local sobre a importância da medida. As comemorações deverão ser realizadas anualmente na semana do dia 25 de maio.
