Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que prevê a publicação na internet dos pareceres que justificam e autorizam o corte e retirada de árvores do município. Segundo ele, a medida dará mais transparência ao processo e ajudará tanto os vereadores quanto a população na fiscalização desses serviços em Valinhos.
De acordo com o projeto, todo parecer favorável deverá ser publicado em até dois dias após sua emissão. O documento ficará disponível no site da Prefeitura, contendo o número do processo, o nome do requerente, o endereço onde está a árvore e a justificativa técnica do órgão competente.
Em discurso, o vereador Conti afirmou que o projeto é importante para que a população saiba com antecedência onde haverá intervenções em árvores. “É um projeto muito simples, mas de uma aplicabilidade muito grande”, justificou.
Se for sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), a legislação não será aplicada para os casos em que o estado fitossanitário da árvore justificar a intervenção, quando a árvore ou parte dela apresentar risco iminente de queda ou nos casos em que a árvore esteja causando comprovados danos permanentes ao patrimônio público ou privado. “Para implantação de empreendimentos, reforma de praça, em todos esses casos haverá necessidade de que a Prefeitura informe à população através do site”, explicou Conti.
Pé de Figo
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade projeto do vereador Veiga (DEM), hoje licenciado do cargo, que institui o projeto “Pé de Figo” para incentivar o plantio e manutenção de figueiras no município. A ideia é que a Prefeitura, em parceria com produtores, plante, anualmente, no dia 21 de setembro, uma muda de figueira em escolas, praças e sistemas de lazer. O objetivo é preservar e divulgar o título de Valinhos como “Capital Nacional do Figo Roxo”.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
