Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica nas vagas de emprego oferecidas pelo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e nos cursos profissionalizantes do Fundo Social de Solidariedade. Para a vereadora, é necessário dar condições de trabalho e renda para mulheres que, muitas vezes, dependem da renda do agressor para sobreviver.

 

O projeto estabelece que as empresas que vierem a contratar essas mulheres deverão manter sigilo sobre as condições de empregabilidade para preservação da integridade moral da vítima.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.