Está na pauta da sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que prevê a publicação na internet dos pareceres que justificam e autorizam o corte e retirada de árvores do município. Segundo ele, a medida dará mais transparência ao processo e ajudará tanto os vereadores quanto a população na fiscalização desses serviços em Valinhos.
De acordo com o projeto, todo parecer favorável deverá ser publicado em até dois dias após sua emissão. O documento ficará disponível no site da Prefeitura, contendo o número do processo, o nome do requerente, o endereço onde está a árvore e a justificativa técnica do órgão competente.
Outro projeto também de autoria do vereador Henrique Conti que está na pauta é o que cria em Valinhos um programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores. O objetivo, segundo ele, é dar a destinação correta a esses materiais, reduzindo o impacto ao meio ambiente e propiciando geração de renda.
Os vereadores devem votar ainda o projeto do vereador Veiga (DEM), que permite o parcelamento de multas de trânsito e de débitos não inscritos na Dívida Ativa do Município. Atualmente, a lei que trata do programa de recuperação financeira da Prefeitura, sancionada em 2017, não permite parcelamento nesses dois casos.
Na pauta também está o projeto do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, em Valinhos. Se for aprovado e virar lei, sempre na segunda semana do mês de setembro, poderão ser realizadas palestras, debates, distribuição de panfletos, entre outras medidas para ampliar o acesso à informação sobre a doença e sobre os tratamentos disponíveis.
Haverá ainda o uso da tribuna, na sessão, por Marcos Antônio Lopes, que falará sobre a importância da prática de atividades físicas. Sua presença atende a requerimento do presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
