O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a criação de um “Banco de Ideias Legislativas” na internet para que cidadãos valinhenses possam sugerir proposituras aos parlamentares. Os objetivos, segundo ele, são promover a legislação participativa, aproximar a Câmara da população e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
O projeto prevê que qualquer pessoa poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, que seria disponibilizado no site da Câmara. As propostas seriam classificadas de acordo com tema e data de cadastro e ficariam à disposição para consulta.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
