Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que prevê a divulgação na internet dos valores repassados pelo Governo do Estado a Valinhos como participação no recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Atualmente, 50% de todo o valor arrecadado pelo estado no município é repassado à cidade.

 

De acordo com o vereador, a medida é uma forma de manter a transparência nas contas públicas. “A maioria das pessoas paga com muita dificuldade os altos valores referentes ao IPVA, sendo salutar que saiba o destino de seu dinheiro”, justifica.

 

O projeto prevê a divulgação no Portal da Transparência dos valores recebidos, da data do repasse e do destino dado às verbas.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.