Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de lei do vereador Giba (MDB), que garante a entrada gratuita de idosos acima de 60 anos nas salas de cinema de Valinhos. Projeto semelhante apresentado pelo vereador no fim de 2016 já tinha sido aprovado na Câmara, mas, na época, foi vetado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).
Ao contrário do projeto anterior, dessa vez o vereador limita o percentual de cadeiras reservadas aos idosos em 15%, em vez dos 20% propostos anteriormente. Segundo o projeto, a entrada gratuita seria liberada de segunda a sexta-feira, e, caso o limite de 15% das cadeiras já tenha se esgotado, os idosos pagariam apenas meia entrada.
O projeto diz que a informação sobre a gratuidade deverá estar em cartaz afixado nas bilheterias. O descumprimento à legislação estará sujeito à multa que pode chegar a até cerca de R$ 5 mil, em caso de reincidência.
Em discurso na tribuna, o vereador falou sobre a constitucionalidade da lei. “Uma empresa de cinemas de Campinas entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa lei em Campinas e foi parar no STF essa ação. O STF deu a palavra final, dizendo que é sim constitucional poder dar a gratuidade (...) Essa lei vai trazer o acesso à cultura e ao lazer para os idosos, assegurando melhor qualidade de vida”, explicou.
Outros projetos
Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei assinado pelo vereador Veiga (DEM), que cria em Valinhos o Programa Municipal de Doação de Alimentos (PRODOAL), com o objetivo de ajudar instituições assistenciais da cidade. De acordo com a proposta, a doação poderá ser feita por supermercados, mercearias ou quaisquer estabelecimentos que vendam produtos alimentícios e que tenham área construída superior a 400 mil metros quadrados.
O vereador Veiga explica que os alimentos doados poderão ser aqueles industrializados ou in natura, que por qualquer motivo não tenham mais condições de serem comercializados. No entanto, ele ressalta que o produto deverá estar apto para o consumo humano.
Outro projeto aprovado por unanimidade é o que obriga as agências bancárias de Valinhos a oferecerem vagas de estacionamento aos clientes. A proposta, assinada pelos vereadores Veiga e Mauro Penido (PPS), é que, caso não haja espaço nos terrenos das agências, seja firmado convênio com estacionamentos particulares para que sejam ofertadas pelo menos 10 vagas aos clientes, sendo três preferenciais.
Foram aprovados ainda dois projetos do Poder Executivo: um solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do DAEV até o valor de R$ 152,5 mil, e outro altera dispositivos do Plano Plurianual 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. Ambos foram aprovados por unanimidade.
