A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no concurso público do Valiprev apresentou na sessão desta terça-feira (9) o relatório final dos trabalhos aos demais vereadores. O documento, lido pelo relator César Rocha (Rede), ratificou o relatório do Conselho Administrativo da autarquia, sem qualquer ressalva, opinando pela manutenção do que foi recomendado pelos conselheiros, ou seja, a anulação definitiva do concurso público. O relatório deverá ser discutido e votado pelos vereadores nas próximas sessões.
De acordo com o texto lido em plenário, “nenhuma das partes ouvidas logrou êxito” em determinar de que maneira a empresa INDEC, responsável pela organização das provas, tomou conhecimento do concurso ou foi chamada para apresentar sua proposta. O relator também destaca que, embora a assessoria jurídica tenha apresentado parecer a favor da legalidade da contratação da empresa, faltou fazer o que chamou de “levantamentos simples e básicos”, “como pesquisar junto ao Tribunal de Justiça ações que justamente questionassem sua idoneidade”. Outro equívoco, de acordo com o relatório, foi a formação de uma comissão organizadora que “não participou do processo de pedido de informações a empresas interessadas, da análise de documentos, nem sequer, na prática, da realização na data das provas”.
Diante disso, o relator conclui que o prefeito Orestes Previtale (PSB) “agiu acertadamente, exigindo apurações e a imediata suspensão de qualquer ato proveniente deste concurso”. A mesma opinião teve com relação ao relatório do Conselho Administrativo do Valiprev, que opinou pelo cancelamento do certame.
CPI
Ao todo foram cinco dias de oitivas e 13 pessoas ouvidas ao longo da comissão, aberta em março após suspeitas de favorecimento de dois candidatos que foram aprovados em primeiro lugar para os cargos de Analista de Benefícios Previdenciários e Assessor Jurídico. Na época, o pedido de abertura da CPI foi assinado por todos os vereadores.
Dez parlamentares fizeram parte da comissão: Alécio Cau (PDT), que foi o presidente; César Rocha (Rede), o relator; Roberson Costalonga “Salame” (MDB); Dalva Berto (MDB); André Amaral (PSDB); Rodrigo Toloi (DEM); Mayr (PV); Edson Secafim (Progressistas); Mauro Penido (PPS) e Kiko Beloni (PSB).
