Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo vereador Veiga (DEM), que cria em Valinhos o Programa Municipal de Doação de Alimentos (PRODOAL), com o objetivo de ajudar instituições assistenciais da cidade. De acordo com a proposta, a doação seria feita por supermercados, mercearias ou quaisquer estabelecimentos que vendam produtos alimentícios e que tenham área construída superior a 400 mil metros quadrados.
O vereador Veiga explica que os alimentos doados poderão ser aqueles industrializados ou in natura, que por qualquer motivo não tenham mais condições de serem comercializados. No entanto, ele ressalta que o produto deverá estar apto para o consumo humano. “Um exemplo são os frutos que são considerados fora do padrão estético e que não têm um apelo de venda elevado, mas que ainda possuem vitaminas e propriedades de um produto normal, saudável”, afirma.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o de autoria do vereador Giba (MDB), que garante a entrada gratuita de idosos acima de 60 anos nas salas de cinema de Valinhos. Segundo o documento, o percentual de cadeiras reservadas aos idosos deverá ser de 15%. A entrada gratuita seria liberada de segunda a sexta-feira, e, caso o limite de cadeiras já tenha se esgotado, os idosos pagariam apenas meia entrada.
Também está na pauta o projeto do Poder Executivo que desincorpora as ruas 2, 3 e 5 do Loteamento Vila Papelão da classe de bens públicos de uso comum e as transfere para a classe de bens de uso dominical, permitindo, consequentemente, a alienação dessas áreas. O projeto ainda depende de pareceres para entrar em votação.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
