O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei que pretende coibir a venda de carimbos falsificados em Valinhos. A proposta, que ainda não tem data definida para ser votada em plenário, exige a apresentação de documento que comprove a identidade profissional do comprador. Se o texto for aprovado e virar lei, a empresa que não solicitar a comprovação estará sujeita à multa.
Segundo o vereador, a utilização de carimbos falsificados prejudica a população. “Apenas a título de ilustração, pode-se citar o grave exemplo da utilização de carimbos falsos com a finalidade de tentar legitimar atestados médico-hospitalares também falsificados”, explica.
O projeto prevê que o documento comprobatório para a compra de carimbos deverá conter o registro de inscrição do interessado junto ao órgão representativo e fiscalizador da profissão. Se o serviço for requisitado por terceiros, haverá necessidade da apresentação de procuração registrada em cartório. Os documentos deverão ficar guardados em arquivo da empresa.
