O projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre atualmente no Jardim São Bento do Recreio, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (28). O texto tinha posicionamento contrário da Comissão de Justiça e Redação, mas, em votação no plenário, por maioria dos votos, os vereadores decidiram derrubar o parecer e votar favoravelmente à proposta.
A matéria aprovada autoriza a realização de feira no bairro para a venda de frutas, legumes, verduras, artesanato, produtos de origem animal, entre outros. Segundo o vereador Franklin, a feira livre é importante para os moradores do São Bento, porque beneficia muitos agricultores que vendem sua produção diretamente ao consumidor. “O projeto é para garantir que aqueles moradores, que estão a quase 20 km da cidade de Valinhos, possam ter uma feira livre entre eles (...) O projeto é simples, para que a Prefeitura possa regulamentar”, explicou.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
IPTU
Também foi aprovado na sessão, por unanimidade, projeto de lei do vereador Edson Secafim (Progressistas) que institui benefício fiscal sobre o IPTU para imóveis que implantarem sistema de captação ou reúso de água. O texto prevê que a porcentagem de desconto deverá ser estabelecida pelo Poder Executivo pelo período de quatro anos.
